Em decreto publicado no dia 26 de setembro de 2024, a Prefeitura de Uberlândia anunciou a suspensão da cobrança de tarifas no transporte coletivo urbano nos dias 6 e 27 de outubro, datas em que ocorrerão o primeiro e o segundo turnos das eleições municipais, respectivamente.
A decisão faz parte de uma série de medidas adotadas para assegurar a participação da população no processo democrático, em especial daqueles que enfrentam vulnerabilidades socioeconômicas.
Segundo o Decreto nº 21.414, os eleitores poderão utilizar os ônibus de forma gratuita mediante a apresentação do título de eleitor ou e-Título, garantindo acesso facilitado às urnas em todo o município.
A medida reflete a preocupação da administração pública em promover a cidadania e o direito ao voto, fundamental no sistema democrático do país.
O prefeito de Uberlândia, ao justificar a decisão, destacou o caráter essencial do voto para o Estado Democrático de Direito, lembrando que a gratuidade no transporte público durante as eleições auxilia especialmente as pessoas de baixa renda a exercerem seu dever cívico.
A medida está respaldada em legislações municipais e federais, como o artigo 6º da Constituição Federal, que define o transporte como um direito social, e o artigo 30, que estabelece a competência municipal para gerenciar serviços de interesse local.
Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia emitido a Resolução 23.736/2024, que também orienta sobre a possibilidade de gratuidades no transporte público em dias de votação.
Orçamento garantido
As despesas decorrentes da implementação dessa medida serão cobertas pela dotação orçamentária prevista no orçamento vigente, conforme explicitado no decreto.
A ação reforça o compromisso da prefeitura com a facilitação do acesso ao transporte público em datas estratégicas, sem comprometer os cofres públicos.
A gratuidade nos dias de eleição representa um importante avanço para garantir que todos os cidadãos de Uberlândia tenham as condições necessárias para exercer seu direito ao voto.
Em um contexto de crescente conscientização sobre a importância da participação política, a medida é vista como um incentivo à mobilização democrática da população.
