A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran), notificou neste último sábado (7) a empresa Autotrans, concessionária responsável por parte do transporte coletivo da cidade, para que regularize imediatamente o pagamento dos salários dos motoristas e demais obrigações trabalhistas.
A medida foi tomada após informações sobre uma possível paralisação de parte da operação do transporte público coletivo no município. Segundo a Settran, a empresa deverá adotar de forma imediata e definitiva todas as providências necessárias para garantir o pagamento dos trabalhadores e a continuidade do serviço sem interrupções.
De acordo com os contratos de concessão do transporte público, a responsabilidade pelo pagamento de salários, encargos trabalhistas e demais obrigações relacionadas à execução do serviço é exclusiva das empresas concessionárias.
A secretaria informou ainda que o descumprimento da determinação poderá resultar na aplicação de sanções contratuais e legais, incluindo multas e abertura de processos administrativos.
Em nota, a Settran destacou que os repasses financeiros da Prefeitura às empresas, conforme o cronograma estabelecido, já foram realizados. Dessa forma, segundo a administração municipal, não será admissível que eventuais descumprimentos contratuais prejudiquem usuários do transporte público ou os trabalhadores do sistema.
A Prefeitura afirma que seguirá adotando todas as medidas necessárias para garantir a prestação adequada do serviço à população.
