O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o dono de uma fazenda em Patrocínio, no Alto Paranaíba, após denúncia de exploração de trabalho análogo ao de escravo. O acordo prevê a regularização das condições de trabalho para atuais e futuros empregados.
A investigação começou após a Polícia Militar de Minas Gerais constatar que um funcionário da propriedade vivia sozinho em situação considerada degradante. O alojamento não tinha condições mínimas de higiene e segurança: o banheiro era precário, o chuveiro tinha fios expostos, não havia geladeira nem fogão, e ferramentas e produtos agrícolas ficavam armazenados no quarto, aumentando os riscos à saúde.
O trabalhador relatou que passou cerca de 15 anos na fazenda sem férias, trabalhando todos os dias, inclusive fins de semana e feriados. Disse ainda que recebia valores muito abaixo do salário mínimo, entre R$ 300 e R$ 400, e que às vezes só conseguia receber após insistentes cobranças. Além disso, afirmou que não tinha alimentação fornecida no local e nunca recebeu equipamentos de proteção individual, mesmo manuseando produtos químicos perigosos.
Apesar de não admitir as condições relatadas, o proprietário aceitou cumprir diversas obrigações previstas no TAC. Entre elas, está a proibição de admitir ou manter empregados em situação que possa ser caracterizada como trabalho análogo ao de escravo, além da necessidade de oferecer alojamentos adequados, salários regulares e equipamentos de proteção.
O acordo também estabelece ajustes no ambiente de trabalho de acordo com as exigências da Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31), que trata da saúde e segurança em atividades rurais.
