O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) confirmou, nesta sexta-feira (12), o acordo que redefine a forma de gestão e financiamento do plano de saúde destinado aos aposentados da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Para viabilizar a mudança, a empresa fará um aporte extra de R$ 30 milhões, elevando o montante total do fundo indenizatório para R$ 1,28 bilhão.
O entendimento unifica propostas apresentadas por entidades sindicais e estabelece um modelo único para toda a categoria, assegurando tratamento igualitário entre os beneficiários. O repasse financeiro permite que a companhia conclua suas obrigações e avance para a nova estrutura de governança do plano.
Com a homologação, ficam encerrados os dissídios coletivos de greve relacionados ao tema, além da extinção de aproximadamente dez ações coletivas que ainda tramitavam na Justiça. A decisão também garante a migração automática de empregados da ativa, aposentados e pensionistas para o novo formato, sem prejuízo na assistência à saúde.
O acordo alcança 15.496 beneficiários da Cemig Saúde e prevê o pagamento da indenização compensatória em seis parcelas, com a última programada para 2030.
O processo de transição deverá ocorrer de forma a preservar a continuidade do atendimento médico. A conciliação também marcou a junção de dois dissídios coletivos que, embora apresentados separadamente, resultaram em um único acordo. Um deles havia sido firmado em setembro deste ano entre a Cemig e entidades sindicais representativas da categoria.
