A Prefeitura de Uberlândia sancionou, nesta semana, a Lei Complementar Nº 813, que estabelece o novo marco de zoneamento urbano e de uso do solo. O texto, de autoria do prefeito Paulo Sérgio, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na última segunda-feira (19). Em resumo, a medida visa modernizar a cidade, permitindo melhorias viárias e facilitando a abertura de novos negócios em regiões afastadas do centro.
Com a oficialização da norma, a administração municipal retomou imediatamente as análises de licenciamentos e projetos de construção civil. Segundo a secretária de Planejamento Urbano, Roberta Braga, a lei é fruto de dois anos de discussões no Plano Diretor. O processo contou com audiências públicas e oficinas com a população. “O objetivo é projetar o crescimento de Uberlândia de forma ordenada”, destacou a secretária.
Benefícios para o comércio e habitação
A nova legislação simplifica o zoneamento para potencializar empreendimentos comerciais em bairros periféricos. Dessa forma, a prefeitura amplia a permissão de uso comercial em áreas antes restritas. Além disso, a lei traz uma novidade importante para a habitação: empreendedores que possuem glebas na divisa do perímetro urbano poderão construir moradias, desde que destinem 30% da área para Habitação de Interesse Social (HIS).
Outro ponto de destaque é o incentivo à chamada “fachada ativa”. A partir de agora, prédios residenciais poderão ser mais altos se o andar térreo for destinado a comércios ou áreas comuns. Essa integração entre o privado e o público busca tornar as calçadas mais seguras e movimentadas para os pedestres.
Expansão e crescimento econômico
Uberlândia se consolida como um dos principais polos da construção civil em Minas Gerais. No início de 2025, a cidade superou Belo Horizonte em número de lançamentos imobiliários, perdendo apenas para Contagem. Atualmente, o setor é responsável por 8% do Produto Interno Bruto (PIB) municipal, gerando milhares de empregos diretos e indiretos.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fabiano Alves, a demanda por serviços é constante devido ao crescimento populacional. Uberlândia já ultrapassa os 700 mil habitantes, com uma taxa de crescimento de 5,85%, índice superior à média nacional. Portanto, a nova lei de zoneamento surge como uma ferramenta essencial para sustentar esse avanço nos próximos anos.
