A Coordenação de Vigilância Sanitária confirmou, em decisões de segunda instância, a aplicação de multas contra estabelecimentos comerciais em Uberlândia. A rede Raia Drogasil recebeu uma penalidade no valor de R$ 10 mil. As sanções ocorreram após a fiscalização identificar o descumprimento de normas sanitárias vigentes.
Infrações às normas da Anvisa
A penalidade contra a Raia Drogasil decorre de infrações à lei municipal e a resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com os órgãos fiscalizadores, o estabelecimento não cumpriu requisitos técnicos obrigatórios para o setor farmacêutico. Como o processo atingiu a segunda instância, a decisão reforça a legalidade da atuação da Vigilância Sanitária na proteção da saúde pública.
Art. 35 da RDC 44/2009 (Anvisa): Esta é uma resolução federal que estabelece as Boas Práticas Farmacêuticas. O Artigo 35 trata especificamente das condições de armazenamento e organização, exigindo que os produtos sejam mantidos em condições adequadas de temperatura, umidade e luz, além de garantir a integridade das embalagens.
O papel da Vigilância Sanitária
A Coordenação de Vigilância Sanitária atua para garantir que comércios e serviços sigam padrões que evitem riscos à população. Por isso, as vistorias são constantes e abrangem desde pequenas empresas até grandes redes nacionais. Os valores arrecadados com as multas costumam ser destinados a fundos de saúde e melhorias na própria fiscalização do município.
Posicionamento da Empresa
Em contato com a empresa, os representantes afirmaram que iriam averiguar o ocorrido para, posteriormente, retornar o contato. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno.
