A Prefeitura de Uberlândia sancionou novas diretrizes para o sistema viário do município. A partir de agora, proprietários, posseiros, arrendatários e ocupantes de terrenos rurais situados às margens de vias públicas passam a ter a obrigação de construir e conservar aceiros todos os anos.
A determinação consta expressamente na Lei Municipal nº 14.850, sancionada pelo prefeito Paulo Sérgio Ferreira e publicada no Diário Oficial “O Município”. A medida tem como objetivo principal conter o avanço de queimadas e incêndios florestais na zona rural. Além disso, a iniciativa busca assegurar a visibilidade do tráfego e preservar as estradas vicinais.
Conforme o texto da lei, as faixas limpas precisam margear as divisas com as pistas do Sistema Viário Rural. Os aceiros devem possuir dimensões suficientes para conter o fogo físico. Dessa forma, as propriedades impedem que focos de chamas alcancem lavouras, matas nativas e faixas de circulação de veículos.
O que diz a Secretaria de Agronegócio
Em nota enviada à reportagem do Regionalzão, a Secretaria Municipal de Agronegócio (SMAGRO) reforçou que já realiza manutenções frequentes na malha vicinal e que iniciará um trabalho de conscientização com a comunidade rural:
“A Secretaria Municipal de Agronegócio informa que realiza, periodicamente, manutenção nas estradas vicinais e vai passar a orientar os responsáveis pelas propriedades rurais para que façam manutenções em suas áreas, a fim de que evitem acidentes, como queimadas. Na oportunidade, também esclarecerá sobre a importância da realização e manutenção preventiva de aceiros nas proximidades de estradas rurais”, declarou a pasta.
A pasta também explicou como se dará a metragem dessas barreiras:
“A pasta comunica que não há delimitação específica para a realização de aceiros e que, portanto, cabe aos responsáveis zelar pelas áreas que margeiam suas propriedades”, pontuou.
Além disso, o município destacou que planeja atender quem optar pelo serviço público especializado:
“Reforça também que está estruturando a prestação de serviço de aceiro que ocorrerá conforme a manifestação de interesse pelos proprietários. Nesse sentido, atualmente, a Secretaria já oferece alguns serviços subsidiados aos produtores rurais como, por exemplo, os de preparo de solo e silagem”, concluiu a pasta.
Suporte operacional previsto em lei
A legislação municipal prevê que os produtores solicitem suporte direto à SMAGRO para a confecção dessas faixas protetivas. O atendimento observará os critérios técnicos e sociais definidos na Lei Municipal nº 10.923/2011.
A coordenação da malha rural segue sob o comando da Diretoria de Infraestrutura Rural e Distritos. O órgão continuará responsável pela manutenção de pontes, mata-burros, bacias de amortecimento e instalação de sinalização educativa sobre incêndios florestais.
