A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) autorizou a captação de água para atividades de irrigação em Santa Vitória, no Pontal do Triângulo Mineiro. A decisão oficial beneficia diretamente a empresa Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda. O ato regulatório garante a retirada de água vinculada diretamente à área do reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) São Simão.
Com essa medida, o setor agroindustrial do município reforça a segurança operacional de suas lavouras de cana-de-açúcar. A superintendência responsável pelo setor hídrico formalizou o processo por meio da Outorga ANA nº 1.551/2026.
Captação na área da UHE São Simão
A captação outorgada ocorre em um ponto estratégico do reservatório da UHE São Simão. Por isso, a concessionária e os órgãos ambientais monitoram o volume para equilibrar a geração de energia e o consumo produtivo.
Além disso, a atividade canavieira local utiliza sistemas de irrigação e fertirrigação para manter a produtividade mesmo nos períodos de estiagem prolongada. Dessa forma, a autorização permite que a usina execute o cronograma agrícola dentro dos limites legais de vazão estabelecidos pela agência reguladora.
Segurança jurídica e normas federais
A liberação cumpre todos os requisitos da Lei Federal nº 9.433/1997, conhecida como a Lei das Águas. Além dessa base legal, a superintendência seguiu as Resoluções ANA nº 198/2024 e nº 236/2024.
Portanto, o documento assegura que o empreendimento atende aos critérios técnicos de sustentabilidade da bacia hidrográfica. A outorga estabelece limites rigorosos de volume e vazão, prevenindo impactos negativos tanto ao ecossistema aquático quanto ao abastecimento regional.
