A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 3459/2024) que cria o programa nacional de incentivo ao empreendedorismo feminino no meio rural. A proposta busca ampliar o acesso de mulheres do campo ao crédito, à assistência técnica e à capacitação profissional, além de estimular maior participação feminina em espaços de liderança dentro do agronegócio.
Crédito, capacitação e apoio técnico
A proposta prevê linhas de crédito facilitadas e recursos federais voltados para assistência técnica e extensão rural, além da oferta de cursos gratuitos nas áreas de empreendedorismo, inovação e gestão da produção. O objetivo é ampliar a autonomia financeira das mulheres rurais e fortalecer sua participação econômica no campo.
Segundo a relatora do projeto, deputada Ana Paula Leão (PP/MG), o reconhecimento institucional dessas políticas representa um avanço importante para um setor historicamente marcado pela baixa visibilidade do trabalho feminino.
A parlamentar destacou que as mulheres desempenham papel fundamental na produção de alimentos e na organização econômica das propriedades rurais, mas ainda enfrentam dificuldades de acesso a financiamento, terra, assistência técnica e oportunidades de crescimento dentro do setor.
Participação feminina cresce no agro brasileiro
Dados do IBGE citados na proposta mostram que as mulheres já comandam cerca de 31% das propriedades rurais brasileiras e ocupam aproximadamente 19% dos cargos de direção no agronegócio. Apesar do crescimento da participação feminina no setor, entidades ligadas ao agro apontam que ainda existem barreiras estruturais relacionadas ao preconceito, à desigualdade de acesso a recursos e à sobrecarga de trabalho doméstico e familiar.
O texto também prevê incentivo à adoção de práticas agrícolas sustentáveis lideradas por mulheres e estímulo à presença feminina em cooperativas, associações e espaços de decisão no meio rural.
Projeto inclui ações sociais e combate à violência
Durante a tramitação, o parecer aprovado incorporou emendas que tornam obrigatórias ações de prevenção e combate à violência contra a mulher no ambiente rural. Outra mudança estabelece que a implementação das medidas dependerá da disponibilidade orçamentária da União.
Além das políticas de crédito e capacitação, a proposta prevê apoio social às trabalhadoras rurais, incluindo incentivo à criação de creches comunitárias e medidas voltadas à flexibilização de jornadas de trabalho.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para virar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.
