O governo de Minas Gerais sancionou uma lei que autoriza o controle populacional do javali-europeu, espécie exótica invasora considerada altamente prejudicial às lavouras, criações e aos ecossistemas naturais. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado e passa a permitir ações de manejo em todo o território mineiro, com o objetivo de reduzir danos econômicos, ambientais e riscos à saúde pública.
A legislação tem origem no Projeto de Lei 1.858/23, aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e sancionado pelo governador Romeu Zema. O texto estabelece diretrizes para o controle sustentável da população de javalis, respeitando critérios técnicos e ambientais, diante do avanço da espécie em áreas rurais e de preservação.
O javali-europeu (Sus scrofa scrofa) não é nativo do Brasil e foi introduzido no país há décadas, inicialmente para fins de criação e consumo. Com alta capacidade de adaptação e reprodução acelerada, o animal se espalhou rapidamente por diversas regiões, passando a causar prejuízos significativos a plantações, pastagens e criações de animais, além de provocar degradação do solo e danos à fauna nativa.
De acordo com especialistas, a ausência de predadores naturais no Brasil contribuiu para o crescimento descontrolado da espécie. Além dos impactos econômicos no campo, o javali também representa risco sanitário, já que pode atuar como vetor de doenças que afetam rebanhos e até seres humanos. Por esse motivo, a espécie está listada entre as cem mais nocivas do mundo pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN).
Com a nova lei, passam a ser autorizadas ações de controle como caça controlada, captura e uso de armadilhas, desde que realizadas de forma regulamentada e seguindo normas ambientais. O objetivo não é a erradicação total da espécie, mas o controle populacional para mitigar seus impactos e proteger a produção agropecuária e os ecossistemas mineiros.
A medida foi bem recebida por produtores rurais, que há anos relatam perdas causadas pelo avanço dos javalis, especialmente em áreas de cultivo de grãos e em propriedades com criação de animais. Entidades do setor agropecuário avaliam que a legislação representa um avanço importante para a segurança no campo e para a preservação ambiental.
A expectativa é que, com a regulamentação e fiscalização adequadas, o controle populacional contribua para reduzir prejuízos, evitar novos danos e garantir maior equilíbrio ambiental em Minas Gerais.
