Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pretende criar um “porto seguro” energético para a base da pirâmide da pecuária leiteira no estado. Batizado de Programa Energia do Leite, o texto propõe que o Estado assuma o pagamento de até 100% da conta de luz de pequenos produtores rurais, focando exclusivamente no gasto com ordenha e resfriamento.
A proposta (PL 5.095/2026), de autoria do deputado Hely Tarqüínio (PV), surge em um momento de pressão sobre as margens do setor. Minas Gerais é o maior produtor nacional, responsável por 9,8 bilhões de litros em 2024 (27,4% do total do país), mas enfrenta o desafio histórico da evasão de pequenos produtores devido aos altos custos fixos.
Para evitar que o programa se torne um subsídio irrestrito, o projeto estabelece critérios rígidos de elegibilidade:
- Perfil: Produtores com produção média de até 500 litros diários.
- Limite: O subsídio é restrito ao consumo de até 500 kWh mensais por propriedade.
- Exclusividade: Válido apenas para unidades classificadas como “Subclasse Rural” com inscrição estadual ativa.
A engenharia financeira prevê que o Estado quite as faturas diretamente junto à Cemig, podendo compensar os valores por meio de créditos de ICMS.
O diferencial técnico da proposta é o “gatilho de suspensão”. Diferente de subsídios perenes que pesam no Orçamento sem contrapartida de eficiência, o benefício seria interrompido automaticamente caso a rentabilidade líquida do setor supere 5% por dois meses consecutivos.
O parâmetro para esse cálculo seria o índice apurado pelo Conseleite-MG (Conselho Paritário Produtores/Indústrias de Leite), cruzado com o custo operacional medido pela Embrapa.
A medida funciona como um ‘seguro’ de sobrevivência em períodos de crise, sem se converter em gasto permanente”, defende o autor na justificativa do projeto.
A relevância do projeto é medida pela capilaridade do setor. Segundo dados da Emater-MG citados no texto, o estado possui mais de 234 mil produtores familiares dedicados ao leite. O setor gera cerca de 3,5 milhões de empregos diretos e indiretos em solo mineiro.
Em cidades como Patos de Minas, um dos maiores polos produtores do estado com 226,9 milhões de litros anuais, o custo da energia é visto como um gargalo para a modernização. Manter o leite resfriado é uma exigência sanitária rigorosa; sem energia barata, o pequeno produtor perde o produto ou a qualidade, sendo empurrado para fora do mercado formal.
O projeto agora segue para análise das comissões de Constituição e Justiça, Agropecuária e Fiscalização Financeira antes de ir a plenário. Se aprovado, terá vigência inicial de 24 meses, com caráter emergencial e contracíclico.
