A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5605/23, que inclui pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre os dependentes de policiais militares do Distrito Federal. A medida contempla os três níveis de suporte previstos para o TEA: 1, 2 e 3.
De autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), o projeto propõe alterações no Estatuto dos Policiais Militares do DF, visando ampliar a proteção social a familiares com diagnóstico de autismo.
Relatoria e ajustes
O relator do projeto, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), destacou a importância de garantir a condição de dependente aos familiares de policiais com TEA. Prado apresentou uma emenda para que a dependência seja avaliada conforme o grau de suporte necessário, e não apenas com base no diagnóstico.
“A ciência demonstra que o autismo possui um amplo espectro, com diferentes níveis de impacto na socialização e no desempenho profissional e social. Essa diferenciação é fundamental para garantir justiça e evitar distorções”, afirmou o relator.
Ele ressaltou ainda que a redação original do projeto poderia gerar interpretações equivocadas, como considerar todos os casos de TEA equivalentes a uma incapacidade permanente, o que não reflete a realidade.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Se sancionada, a proposta ampliará a rede de proteção social aos familiares de policiais militares do Distrito Federal, reforçando a inclusão e o suporte necessário às pessoas com transtorno do espectro autista.
