O parecer do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) recomenda que os deputados confirmem a intervenção na segurança pública do Distrito Federal decretada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como resposta aos atos de vandalismo realizados neste domingo em Brasília. A proposta que confirma a intervenção (MSC 14/23) será votada pela Câmara dos Deputados na noite de hoje.
Em seu parecer, Pereira Júnior afirma que os atos criminosos cometidos por golpistas que invadiram a Praça dos Três Poderes são incompatíveis com os fundamentos democráticos da Constituição: incitam a ruptura com a ordem constituída; conclamam a dissolução das instituições democráticas e dos Poderes instituídos; e exortam o estabelecimento de um novo governo, alicerçado em bases autoritárias e antidemocráticas.
O relator afirmou ainda que as forças de segurança pública do Distrito Federal se mostraram incapazes de impedir, de coibir e de reprimir tais ataques intoleráveis ao Estado Democrático de Direito e ao patrimônio público, conduzidos por aqueles que tinham a inequívoca intenção de depor o governo democraticamente eleito, por meio de golpe de Estado.
“Com efeito, o governo do Distrito Federal e sua Secretaria de Segurança Pública foram, para dizer o mínimo, inábeis, negligentes e omissos ao cuidar de um tema tão sensível, porquanto se tratava de tragédia anunciada”, disse.
Pereira Júnior afirma ainda que há fortes indícios de que o descaso e leniência das autoridades distritais contribuíram para a dimensão dos atos de vandalismo.
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