O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, na última quarta-feira (8), arquivar uma representação contra o deputado federal André Janones, que usou uma camisa com a frase “Anistia é o car#lh*” dentro do Congresso Nacional, em fevereiro deste ano.
O processo foi encerrado por 13 votos a 4, seguindo o parecer do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral. Em seu relatório, Cathedral sustentou que o ato do parlamentar está amparado pela liberdade de expressão assegurada pelo mandato, e classificou a atitude como uma manifestação política, não configurando quebra de decoro.
A denúncia havia sido apresentada por Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, que alegou que Janones “viola diretamente as normas da Casa e pratica condutas desprovidas de ética e valores”. Valdemar citou ainda “escândalos” envolvendo o deputado que, segundo ele, foram amplamente divulgados pela imprensa.
O caso se soma a outras duas representações contra Janones que ainda tramitam no Conselho de Ética, todas protocoladas pelo PL.
Atualmente, o deputado cumpre suspensão de três meses do mandato, determinada após uma discussão com o também deputado Nikolas Ferreira, um dos principais nomes da ala bolsonarista na Câmara.
A camiseta usada por Janones fazia referência à campanha contrária à anistia de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
