A Câmara Municipal de Uberlândia realizará no dia 15 de dezembro, às 9h, no Plenário Homero Santos, uma palestra técnica voltada à capacitação de assessores jurídicos e parlamentares. O encontro terá como tema “Cassação de Mandatos por Infração Político-Administrativa – com foco no Decreto-Lei nº 201/67”, norma que define as infrações e o rito para a responsabilização de prefeitos e vereadores.
Na última segunda-feira (1º), três pedidos de cassação foram arquivados, cada um por fundamentos distintos, mas todos sob um pano de fundo comum: a insatisfação crescente dos vereadores com o que classificam como uso recorrente e distorcido desse instrumento. Nos bastidores, parlamentares afirmam que a proliferação de denúncias sem embasamento jurídico sólido tem transformado a cassação, prevista como medida excepcional, em ferramenta de disputa política, sobrecarregando a Casa e desviando a atenção de temas considerados prioritários.
A atividade é promovida pela Procuradoria Jurídica da Câmara e integra uma série de ações voltadas ao aprimoramento técnico das equipes legislativas. Segundo a Casa, o objetivo é reforçar a qualificação dos profissionais que atuam diretamente na análise de processos, na produção legislativa e no acompanhamento de denúncias que podem resultar em cassação de mandatos.
A palestra será conduzida pela procuradora jurídica da Câmara, Dra. Alice Ribeiro Ferraz, doutora e mestre em Direito, professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e pesquisadora nas áreas de direito público, teoria geral do direito e processo civil. Com experiência na orientação jurídica do Legislativo, Alice atua na elaboração de pareceres, consultoria às comissões permanentes e defesa institucional da Casa em ações judiciais.
Embora direcionada principalmente aos assessores jurídicos dos vereadores e vereadoras, a atividade será aberta também aos demais assessores parlamentares, em uma estratégia da Mesa Diretora para ampliar o acesso a informações técnicas e fortalecer a atuação profissional no Legislativo.
O evento é gratuito. Confira abaixo a série de reportagens sobre o tema.
Será aberto ao público?