A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei Ordinária nº 835/2025, que estabelece novas regras para a criação, circulação e apreensão de animais de grande porte no perímetro urbano. A votação foi rápida, sem debates registrados em plenário, apesar do impacto social do texto — assinado pelos vereadores Sérvio Túlio e Sargento Ednaldo — e da repercussão que cercou o tema ao longo do dia.
O projeto, de autoria do Executivo, endurece multas, amplia o poder de fiscalização da SMAGRO e cria mecanismos mais rígidos para apreensão de equinos e ruminantes encontrados soltos nas ruas. Uma emenda apresentada pelo vereador Sérvio Túlio incluiu a possibilidade de criação excepcional de animais em cercados na área urbana, desde que respeitadas normas de bem-estar animal — ponto que não constava na proposta original.
O que muda com a aprovação
A nova lei traz um pacote de medidas que altera significativamente a forma como o município lida com animais de grande porte. Entre os principais pontos:
- Multa de R$ 500 por animal solto, com acréscimo de 50% em caso de reincidência.
- Apreensão imediata de equinos, bovinos e muares encontrados na área urbana.
- Prazo de 7 dias para resgate do animal, mediante multa e pagamento de custos veterinários e de manutenção.
- Proibição de devolução em caso de reincidência, mesmo com pagamento das penalidades.
- Regras mais rígidas para cavalgadas e eventos, condicionadas à aprovação de múltiplas secretarias.
- Poder de polícia administrativa concedido a servidores da SMAGRO.
- Recolhimento de animais mortos sob responsabilidade da Secretaria de Serviços Urbanos.
A emenda de Sérvio Túlio adicionou flexibilidade para pequenos criadores, permitindo criação apenas em cercados com condições adequadas, e sob fiscalização intensa.
Um problema comum nas ruas de Uberlândia
Não é difícil flagrar, nas ruas de Uberlândia, cavalos, bois e vacas circulando soltos em avenidas, rotatórias e até corredores de ônibus. A cena, que se repete há anos, gera riscos de acidentes, maus-tratos e prejuízos ao trânsito, além de pressão constante de moradores por uma resposta mais firme do poder público.
Sessão sem debate, mas com pressão
Apesar do alcance da medida, a sessão ocorreu sem qualquer manifestação pública dos vereadores sobre o tema. A transcrição da reunião não registra falas em defesa ou crítica ao projeto, o que indica que o debate ficou restrito aos bastidores, onde houve pressão de diversos segmentos — como organizadores de cavalgadas, entidades de proteção animal e representantes de carroceiros.
Fala do Ministério Público
O promotor de Justiça Breno Lintz comentou à reportagem que a aprovação representa um avanço necessário no combate aos maus-tratos a equinos em Uberlândia.
“Este projeto visa proteger equinos que vêm sendo gravemente maltratados. Não podemos justificar inclusão social com maus-tratos a animais. Se há maus-tratos, temos que combater.”
Ele criticou a ideia de que a legislação não deveria avançar por receio de prejudicar grupos que utilizam animais de tração:
“Quando categorias inteiras foram substituídas no passado, o Estado não interveio para preservar empregos. Não é agora que vamos deixar de aplicar a lei porque alguns serão impactados. A lei precisa proteger esses animais, que muitas vezes são espancados e explorados.”
Segundo o promotor, a expectativa é que a lei seja sancionada pelo prefeito e marque “um novo caminho para Uberlândia”.
Nos bastidores, vereadores avaliam que este será o debate mais sensível das próximas semanas.
Conteúdo faz parte da Coluna Poder, assinada por Adelino Júnior, que acompanha os bastidores da política no Triângulo Mineiro.
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