A Câmara Municipal de Ituiutaba reconduziu nesta segunda-feira (10) o vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho (PDT) para mais um mandato como presidente da Casa. Esta é a terceira vez consecutiva que o parlamentar assume o comando do Legislativo tijucano, fato que reacende discussões jurídicas sobre os limites da reeleição em mesas diretoras.
O resultado confirma a força política de Chiquinho dentro do parlamento e coloca Ituiutaba em rota de colisão com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que já consolidou tese de que o mesmo parlamentar só pode ser reconduzido uma única vez ao mesmo cargo, ainda que em nova legislatura.
Reeleição em série
Francisco Tomaz já havia presidido a Câmara em gestões anteriores e foi o articulador da mudança no Regimento Interno que permitiu uma reeleição consecutiva — alteração aprovada ainda em seu primeiro mandato como presidente. Agora, pela terceira vez consecutiva no posto, ele se apoia na interpretação de que o início de uma nova legislatura “zera” o limite previsto na norma local.
No texto regimental da Câmara, há previsão de que não se considera recondução a eleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes. A justificativa tem sido usada para sustentar o novo mandato de Chiquinho, mesmo após dois períodos seguidos de presidência.
Desde sua primeira eleição, em 2012, Chiquinho comandou a Câmara em pelo menos cinco mandatos distintos — o que significa que presidiu o Legislativo em mais de um terço de todo o período entre 2013 e 2026. Trata-se de um índice altíssimo para o padrão municipal e raríssimo de se ver com tamanha continuidade política.
Entendimento do STF e risco de judicialização
O Supremo Tribunal Federal tem entendimento consolidado em decisões de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6707, 6684, 6709 e 6710) de que o limite máximo é uma única recondução ao mesmo cargo, independentemente de mudança de legislatura.
A posição do STF é baseada no princípio republicano e na alternância de poder, e vem sendo replicada por Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos estaduais em casos semelhantes pelo país.
Em Ituiutaba, o cenário pode abrir brecha para contestação judicial, caso algum vereador ou órgão externo questione a eleição da Mesa com base nessa jurisprudência. Até o fechamento desta reportagem, a Câmara Municipal de Ituiutaba não havia respondido ao pedido de posicionamento encaminhado pelo Regionalzão Notícias sobre o assunto.
Bastidores
Nos bastidores, a reeleição de Francisco “Chiquinho” Tomaz também é vista sob o prisma eleitoral. O vereador é apontado como pré-candidato a deputado estadual, e o fato de ocupar novamente a presidência da Câmara fortalece sua visibilidade política e seu poder de articulação regional. A vitrine institucional pode ajudar na construção de alianças e no alcance junto ao eleitorado, especialmente num cenário em que a estrutura da Casa tem peso simbólico e estratégico. Por outro lado, a repercussão do processo em que ele é acusado de envolvimento como suposto mandante de um homicídio e a possível filiação de André Janones ao PDT podem alterar o equilíbrio interno do partido e reduzir o espaço político de Chiquinho dentro da sigla — fatores que colocam incerteza sobre até onde essa nova vitória poderá render capital político duradouro.
