As contas de 2021 da prefeita Elisa de Araújo, em Uberaba, foram rejeitadas pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Por 2 votos a 1, os conselheiros julgaram irregulares os números do primeiro ano de mandato da prefeita, abrindo um flanco político que a oposição deve explorar com intensidade.
O ponto central da divergência foi a abertura e realização de créditos suplementares sem recursos disponíveis de superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 17,2 milhões, em desacordo com o artigo 43 da Lei Federal 4.320/64. No total, foram abertos R$ 37,6 milhões em créditos, dos quais R$ 17,2 milhões foram empenhados – o equivalente a 1,31% da despesa total do período.
Na prática, é como se uma família organizasse o orçamento do ano contando com um “restinho” de dinheiro que teria sobrado do ano anterior. Esse valor, porém, não existiu de verdade na conta. Mesmo assim, alguém da casa aumenta os gastos como se aquele saldo estivesse disponível. Foi justamente esse tipo de ampliação do orçamento sem lastro real em recursos que o TCE entendeu como irregular.
O que decidiu o TCE
O conselheiro em exercício Hamilton Coelho destacou em seu voto que a irregularidade não poderia ser desconsiderada apenas pelo tamanho relativo dos valores. “A irregularidade não pode ser afastada por razoabilidade, proporcionalidade ou materialidade”, afirmou. Seu entendimento foi encampado pelo relator do processo nº 1.120.993, o conselheiro em exercício Licurgo Mourão, que formou maioria pela rejeição das contas de 2021.
O entendimento foi acompanhado pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão, formando maioria pela rejeição das contas de 2021. Já o conselheiro Agostinho Patrus votou pela aprovação, sob o argumento de que o montante irregular representaria cerca de 1% do total de créditos concedidos, o que, na avaliação dele, não teria impacto relevante sobre o conjunto das contas.
O resultado apertado – 2 a 1 – reforça o caráter técnico, mas também político, da discussão. A decisão ainda é passível de recurso no âmbito do Tribunal de Contas, o que deve ser avaliado com cuidado pela equipe jurídica da prefeita.
Efeito político imediato em Uberaba
No tabuleiro político de Uberaba, a rejeição das contas de 2021 tende a ser usada como munição pela oposição e por eventuais adversários de Elisa de Araújo em futuras disputas.
O discurso é previsível: transformar os números técnicos em narrativa de desorganização fiscal, fragilidade de gestão ou falta de cuidado com as regras de responsabilidade na administração do orçamento.
Do outro lado, a base governista já tem um caminho delineado: destacar que o valor questionado representa uma fração pequena da despesa total – 1,31% – e que houve voto vencido no Tribunal, sinalizando que há margem interpretativa sobre a gravidade da irregularidade. A linha deve ser a de tratar o episódio como um erro contábil ou formal, e não como um descontrole generalizado das contas públicas.
Câmara Municipal, recurso e futuro eleitoral
A decisão do TCEMG não encerra, por si só, o debate. Em geral, a palavra final sobre reprovação ou aprovação política das contas do chefe do Executivo é da Câmara Municipal, que analisa o parecer técnico do Tribunal.
Na prática, isso significa que, mesmo com a rejeição das contas de 2021 pelo TCEMG, o desfecho passa pela correlação de forças no Legislativo de Uberaba. A forma como a base da prefeita se comportar na Câmara – e como a oposição trabalhará esse episódio – será determinante para medir o desgaste real que a decisão pode causar.
Além disso, o fato de a decisão ter sido dividida e de caber recurso dá margem para que o governo tente reduzir o impacto político, insistindo no discurso de que não houve prejuízo concreto às finanças do município.
E as contas dos outros anos?
A decisão sobre 2021 também levanta uma pergunta óbvia: como estão as contas dos demais exercícios recentes de Uberaba? As prestações de contas encaminhadas ao TCE relativas a anos anteriores e posteriores seguem calendário próprio de análise no Tribunal e na Câmara Municipal. Um exemplo é 2020, último ano da gestão de Paulo Piau: o parecer prévio do Tribunal de Contas foi pela aprovação das contas e os vereadores confirmaram esse entendimento em votação unânime na Câmara. Outros exercícios ainda serão apreciados formalmente, o que pode trazer novas rodadas de discussão sobre o comportamento das finanças do município ao longo do tempo.
Ao trazer 2021 para o centro do embate, o Tribunal coloca uma lupa sobre a sequência dos próximos julgamentos e reforça a pressão por mais rigor na gestão do orçamento.
2026 sem bancada própria
Há outro dado que ajuda a dimensionar o peso político dessa discussão. Desde as eleições de 2022, Uberaba não elegeu deputados nem para a Assembleia Legislativa nem para a Câmara dos Deputados. A cidade caminha para 2026 sem bancada própria e com a prefeitura como principal ativo político local.
Num cenário assim, qualquer arranhão institucional na imagem da prefeita Elisa de Araújo tende a repercutir diretamente nas articulações por espaço em chapas proporcionais e majoritárias, dentro e fora do Triângulo Mineiro.
E o que pode acontecer com Elisa?
Do ponto de vista jurídico, o primeiro passo agora é o recurso no próprio Tribunal de Contas. O TCE pode manter ou reverter a decisão, além de aplicar sanções como multa e eventual obrigação de recompor valores, se ficar caracterizado algum dano aos cofres públicos. A discussão sobre inelegibilidade passa, em última instância, pela forma como a Câmara Municipal julgar as contas e pelo enquadramento que a Justiça Eleitoral fizer do caso, mais à frente.
No campo político, porém, o efeito é imediato. A prefeita entra em um ciclo de explicações permanentes, com a oposição repetindo o número de R$ 17,2 milhões em créditos sem lastro e usando o carimbo de “contas reprovadas” como bordão. Mesmo que, lá na frente, ela consiga reverter a decisão ou minimizar o impacto jurídico, a marca já terá circulado pelo debate público – e é isso que pesa na hora de montar chapa, pedir apoio e buscar aliados para 2026.
Em ano em que as articulações para as próximas eleições já começaram a ganhar corpo no Triângulo Mineiro, qualquer sinal de fragilidade fiscal ou de questionamento institucional vira peça de barganha nos bastidores. A rejeição das contas de 2021 de Uberaba entra nesse pacote como um novo elemento na disputa de narrativa entre governo e oposição.
Conteúdo faz parte da Coluna Poder, assinada por Adelino Júnior, que acompanha os bastidores da política no Triângulo Mineiro.
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