O avanço da economia de aplicativos reacendeu uma discussão antiga dentro dos condomínios verticais de Uberlândia: até onde vai a responsabilidade dos entregadores e quais limites devem ser estabelecidos para garantir segurança, praticidade e proteção de moradores? A resposta pode vir com o Projeto de Lei 819/2025, apresentado pelo vereador Fabão e incluído oficialmente na pauta da Câmara nesta segunda-feira.
O texto cria normas específicas para as entregas realizadas por plataformas digitais e por entregadores autônomosem condomínios residenciais e comerciais. A proposta chega em meio ao aumento de conflitos envolvendo acesso às áreas internas, identificação de entregadores e responsabilidades em casos de extravio ou danos.
O que está em jogo
O projeto ainda depende da análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, mas já movimenta administradores de condomínios. Embora o texto completo ainda não tenha sido divulgado publicamente, interlocutores afirmam que a proposta tende a abordar pontos como:
- Procedimentos para entrada de entregadores nas portarias;
- Possível exigência de identificação mínima ou registro;
- Definição de áreas destinadas à entrega;
- Regras de responsabilidade por encomendas extraviadas;
- Orientações para entregas em horários de maior movimento.
Um síndico ouvido pela Coluna afirmou, sob reserva, que a chegada do projeto acende um debate que vinha sendo empurrado para frente. “A cidade cresce, a verticalização avança, mas as normas internas continuam presas no tempo”, disse.
Crescimento da demanda e pressão por regulamentação
A movimentação acontece no mesmo momento em que administradoras apontam crescimento no volume de entregas dentro dos condomínios. O setor entende que a ausência de regras claras gera desgaste entre porteiros, entregadores e moradores.
Nos bastidores da Câmara, a avaliação é de que o tema tende a gerar debate, especialmente pela interface direta entre poder público e vida privada dos condomínios.
Próximos passos
O Projeto de Lei 819/2025 agora segue para análise técnica da comissão. Após parecer, poderá ir ao plenário para discussão e votação. Ainda não há previsão para essa etapa.
Conteúdo faz parte da Coluna Poder, assinada por Adelino Júnior, que acompanha os bastidores da política no Triângulo Mineiro.
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