Após a decisão da Justiça de Uberlândia que extinguiu a ação popular sobre o IPTU, o vereador e advogado Adriano Zago divulgou nota em que reafirma seu posicionamento sobre o tema. A ação foi proposta para restabelecer o prazo de 20% de desconto no imposto e suspender a exigência de laudo técnico para revisão do valor venal dos imóveis.
Mesmo com o indeferimento do pedido, Zago informou que respeita a decisão judicial, embora não concorde com o entendimento adotado. Em nota, destacou a importância do direito à ampla defesa, da transparência e do processo legal.
Embora não concordemos com a decisão, seguimos acreditando na transparência, no direito à ampla defesa e no processo legal como essenciais para o fortalecimento da democracia e da justiça”, afirmou.
Na mesma declaração, o vereador ressaltou que a decisão não altera o compromisso do mandato em continuar acompanhando e propondo mudanças na nova Planta de Valores do IPTU, que, segundo ele, gerou distorções nos valores cobrados.
Seguimos trabalhando para que se corrijam os erros cometidos pelo Município. O nosso foco sempre será a defesa dos direitos da população”, disse.
A ação foi extinta com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por inadequação da via processual. O juiz João Ecyr Mota Ferreira entendeu que não houve demonstração de má-fé ou conduta antiética por parte da Prefeitura e, por isso, não se configurava violação ao princípio da moralidade.
Com a decisão, os pedidos formulados na ação popular foram indeferidos, mas o parlamentar afirmou que continuará atuando em defesa dos contribuintes e acompanhando os desdobramentos relacionados ao IPTU em Uberlândia.
