O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar a Tomada de Contas Especial referente ao convênio firmado em 2008 entre a Prefeitura de Uberlândia e o Ministério do Esporte, executado pela FUTEL. A medida, aprovada por unanimidade pela Primeira Câmara, ocorreu por prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória — ou seja, o prazo para eventual responsabilização já havia expirado.
O processo, que envolvia o ex-prefeito Odelmo Leão, tramitava sob o número 016.242/2025-4. O relator foi o ministro Walton Alencar Rodrigues. Não houve imputação de débito, novas determinações ou recomendações, apenas o reconhecimento da perda de objeto por decurso de prazo.
Bastidores e efeitos políticos
A decisão chega num momento em que antigas prestações de contas voltam a ser tema de disputa política na cidade. A prescrição — comum em processos que se arrastam por muitos anos — não analisa o mérito, mas impede a aplicação de sanções ou cobranças.
Nos bastidores, a avaliação é que a medida pode ser usada por aliados para reforçar a narrativa de regularidade da gestão passada, enquanto adversários devem destacar que o arquivamento não significa absolvição, e sim extinção da possibilidade de julgamento.
Posicionamento de Odelmo Leão
O ex-prefeito Odelmo Leão enviou nota à coluna. Segundo ele:
“Recebe, com a tranquilidade de sempre, a decisão sobre o arquivamento da Tomada de Contas referente ao Convênio nº 702200/2008, firmado com a União, por meio do Ministério do Esporte, pelo Tribunal de Contas da União. Reitera, ainda, a integral execução do instrumento pela FUTEL, com a ampliação do acesso ao esporte a crianças e adolescentes no âmbito do Programa Segundo Tempo.”
Entenda o caso
O convênio analisado financiou ações do Programa Segundo Tempo, voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O TCU determinou o arquivamento porque, após os prazos legais, não é mais possível aplicar multa, determinar devoluções ou ampliar análises sobre o objeto.
Embora o julgamento não trate diretamente da execução atual da política esportiva, a decisão realimenta discussões sobre a demora na tramitação de Tomadas de Contas e sobre a necessidade de modernização de mecanismos de controle.
Conteúdo faz parte da Coluna Poder, assinada por Adelino Júnior, que acompanha os bastidores da política no Triângulo Mineiro.
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