2º Seminário da PEC 066/2023 reúne gestores públicos para discutir alternativas diante de R$200 bilhões em dívidas previdenciárias

Com mais de R$200 bilhões em dívidas previdenciárias, prefeituras de todo o Brasil enfrentam desafios financeiros. Esses problemas impactam diretamente a prestação de serviços essenciais à população.

Para discutir soluções viáveis e fortalecer a mobilização dos gestores públicos, o 2º Seminário Estadual da PEC 066/2023 acontece nesta quinta-feira (12), às 14h. O evento será realizado no Auditório JK da Prefeitura de Belo Horizonte.

A deputada federal Ana Paula Junqueira Leão (PP-MG), coordenadora de Minas Gerais na Comissão Especial que analisa a proposta na Câmara dos Deputados, promove o evento. O seminário já conta com mais de 20 prefeitos confirmados.

A PEC 066/2023 busca aliviar a crise fiscal dos municípios com diversas medidas. Entre elas estão parcelamento especial de débitos previdenciários e um novo modelo para pagamento de precatórios. A proposta também inclui maior autonomia na utilização da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e ampliação dos mecanismos de desvinculação de receitas.

“O cenário fiscal das prefeituras brasileiras exige soluções urgentes. Este seminário é uma oportunidade para avançarmos nesse debate e fortalecermos a articulação política necessária para viabilizar medidas eficazes”, destaca Ana Paula.

O encontro em Belo Horizonte deve reunir lideranças de todo o estado. Esse evento fortalecerá a articulação política para aprovação da proposta ainda neste semestre na Câmara dos Deputados. A Comissão Especial tem até 1º de julho para apreciar o mérito da proposta.

Serviço:

2º Seminário Estadual da PEC 066/2023

Data: 12 de junho (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Auditório JK – Prefeitura de Belo Horizonte (Av. Afonso Pena, 1212 – Centro) >

Mais informações e confirmações de presença:

https://bit.ly/Semin%C3%A1rioPEC66BH
WhatsApp: (34) 99807-1562