A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) oficializaram, no dia 26/01, a assinatura de um acordo de leniência com as empresas JBJ Agropecuária e Prima Foods S.A. O montante a ser pago pelas companhias do setor de proteína animal soma R$ 31.156.767,70.
O acordo encerra as repercussões administrativas e cíveis contra as empresas no âmbito da Operação Conduta de Risco II. As investigações identificaram o pagamento de vantagens indevidas a fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) no estado de Goiás.
Diferente de informações preliminares que circulavam no setor, as irregularidades que fundamentaram o acordo ocorreram na unidade da Prima Foods em Santa Fé de Goiás (GO), e não na planta de Araguari (MG).
Segundo os órgãos de controle, os atos ilícitos foram praticados entre 2012 e 2019. Em troca de benefícios não especificados, agentes públicos recebiam propina para flexibilizar a fiscalização sanitária e administrativa.
Para obter a leniência e a redução de sanções previstas na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), as empresas:
Apresentaram provas: Entregaram documentos e informações que ajudaram a identificar os agentes públicos envolvidos.
Admitiram as faltas: Reconheceram a responsabilidade pelos danos causados ao erário e à integridade do serviço público.
Reforçaram o Compliance: Comprometeram-se a atualizar seus Códigos de Ética e a implementar controles internos mais rígidos.
“O acordo viabiliza o adequado processamento de agentes públicos envolvidos nos ilícitos e promove uma mudança na cultura organizacional das empresas”, destacou a CGU em nota.
Além da multa financeira, a JBJ e a Prima Foods deverão manter canais de denúncia ativos e passar por monitoramento de seus programas de integridade para garantir que os episódios de Santa Fé de Goiás não se repitam.
