A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 1282/26, que autoriza a doação de imóveis em Uberlândia ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A votação ocorreu no plenário do Legislativo e teve aprovação por maioria simples simbólica. Dessa forma, a prefeitura transfere a propriedade de terrenos públicos para que o fundo construa habitações populares na cidade.

Terrenos municipais serão destinados à habitação social

A proposta, enviada pelo Prefeito Municipal, desafeta áreas do domínio público e regulamenta a doação formal dos imóveis. Por meio desta medida, a administração municipal repassa os terrenos diretamente ao FAR. Além disso, o projeto garante que essas áreas sejam utilizadas de forma exclusiva em empreendimentos de interesse social.

Consequentemente, a iniciativa fortalece as políticas públicas de habitação no município. O Executivo enfatiza que a destinação dessas áreas viabilizará a chegada de novos recursos e empreendimentos habitacionais. Por isso, a gestão local busca reduzir ativamente o déficit de moradias e atender às famílias de menor renda.

Com a aprovação na Câmara, o município avança nos trâmites burocráticos para a cessão oficial dos terrenos. Com essa decisão, a prefeitura reforça o compromisso de promover o desenvolvimento urbano sustentável e levar mais moradia e dignidade à população.