Os Cartórios de Notas do Triângulo Mineiro iniciaram na última semana a operação do e-Not Provas, uma ferramenta digital voltada à coleta e preservação de evidências colhidas na internet. O serviço, integrado à plataforma nacional e-Notariado, busca atender à crescente demanda por segurança jurídica em casos de crimes contra a honra, descumprimento de contratos digitais e disputas em redes sociais.
A solução permite que cidadãos e empresas gerem provas de conteúdos publicados em sites, e-mails ou aplicativos de mensagens (como WhatsApp e Telegram). O diferencial em relação a um simples “print” de tela é a fé pública: o procedimento é mediado por um tabelião, que garante que o material não sofreu edições.
Segurança e Custo
Para evitar fraudes, o sistema utiliza máquinas virtuais isoladas (tecnologia sandbox). Isso significa que a navegação ocorre em um ambiente controlado, onde não é possível fazer uploads que poderiam alterar o conteúdo original. O sistema também gera um hash criptográfico (SHA), uma espécie de impressão digital eletrônica que permite verificar se o arquivo foi modificado no futuro.
O custo do serviço foi fixado com base na tabela de atos notariais:
- Documentos digitais: R$ 13,46
- Documentos físicos: R$ 11,61
Validade Jurídica
Diferente de uma perícia complexa, o e-Not Provas atesta que o conteúdo estava disponível em determinado link, data e horário. “O foco é entregar ferramentas ágeis para uma sociedade conectada, garantindo respaldo jurídico para as interações digitais”, afirma Victor Moraes, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG).
É importante notar, entretanto, que o cartório garante a existência e a forma da postagem, mas não entra no mérito da veracidade do que está escrito no texto capturado. As provas ficam armazenadas por cinco anos para uso em processos judiciais ou administrativos.
