O governo de Minas Gerais declarou como de utilidade pública um terreno localizado em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, para permitir a constituição de servidão destinada à implantação de uma nova linha de distribuição de energia da Cemig. O Decreto NE nº 861, publicado nesta quarta-feira (3), autoriza a utilização da área para a construção da Linha de Distribuição Ituiutaba 1 – Ituiutaba 3, que terá circuito compartilhado com o trecho Ituiutaba 3 – Santa Vitória, ambos de 138 kV.
A medida, assinada pelo governador Romeu Zema (Novo), atende ao previsto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 1941, que regula desapropriações por utilidade pública. O texto determina que a declaração também abrange benfeitorias eventualmente existentes na área.
Expansão do sistema elétrico
Segundo o decreto, o terreno descrito no anexo é indispensável para a execução do projeto de expansão da rede de energia no município, considerado estratégico para o atendimento da demanda regional. A Cemig Distribuição S.A. está autorizada a promover a constituição da servidão necessária e, em caso de urgência, poderá requerer imissão imediata na posse, conforme prevê a legislação federal.
A linha deve reforçar o abastecimento na região de Ituiutaba e Santa Vitória, ampliando a capacidade de transmissão e reduzindo riscos de interrupções. O empreendimento integra o planejamento de investimento da companhia para modernização da infraestrutura elétrica no Triângulo Mineiro.
Detalhes do terreno
O decreto ainda traz a delimitação técnica do trecho, com coordenadas UTM e descrição perimétrica do percurso que totaliza 114,34 metros de extensão, partindo do vértice T18A e seguindo até a Subestação Ituiutaba 3, ponto final do traçado.
A norma entrou em vigor na data de sua publicação, em 3 de dezembro de 2025.
