O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta terça-feira (9), novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em uma das maiores mudanças no processo de formação e renovação de motoristas desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro. A regulamentação, aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), reduz custos, flexibiliza etapas e cria mecanismos automáticos de renovação para condutores considerados de baixo risco.
Durante a cerimônia, Lula afirmou que o objetivo da reformulação é ampliar o acesso ao documento, sobretudo para pessoas de baixa renda. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude”, disse. Ele destacou ainda que, antes, obter a CNH podia custar R$ 4 mil — “valor inacessível para a maioria da população”.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, classificou as novas regras como uma “decisão politicamente muito forte”, com potencial de beneficiar cerca de 100 milhões de brasileiros que já possuem habilitação ou aguardam oportunidade para iniciar o processo. Ele afirmou que o custo deve cair até 80% em alguns estados.
Segundo o ministro, a expectativa gerada pela redução de preços já paralisa o setor. “A demanda por formação de condutores no Brasil parou. Está todo mundo esperando pelo barateamento da CNH”, disse.
Renovação automática para bom condutor
Entre as novidades de maior impacto está a renovação automática da CNH para condutores classificados como bons motoristas — aqueles sem infrações graves, gravíssimas ou reincidências nos últimos anos. A atualização do documento será feita pelo sistema, dispensando etapas presenciais, exceto exame médico quando obrigatór
A medida deve reduzir filas nos Detrans e liberar atendimento para casos mais complexos. No aplicativo da CNH, o motorista será notificado sobre a renovação e poderá acompanhar o processo digitalmente.
Processo de habilitação mais simples e barato
A resolução aprovada por unanimidade pelo Contran altera etapas da formação de novos condutores, permitindo que o candidato à CNH passe por menos obrigações formais.
As principais mudanças incluem:
Abertura do processo
- Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
- Todo o conteúdo será disponibilizado gratuitamente e de forma digital pelo governo federal.
- Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
- A carga mínima cai de 20 horas-aula para apenas 2 horas.
- O candidato poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou modalidades personalizadas.
- Será permitido usar o próprio veículo nas aulas práticas.
Provas
- As provas teórica e prática continuam obrigatórias para todos os candidatos.
- Etapas presenciais, como exame médico e coleta biométrica, permanecem nos Detrans.
Instrutores
- Instrutores autônomos poderão atuar mediante credenciamento estadual.
- Identificação e controle serão feitos pela Carteira Digital de Trânsito.
50 milhões de brasileiros sem CNH
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e outras 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não o fazem principalmente por causa dos custos, que chegam a R$ 5 mil em alguns estados.
O governo espera que a reestruturação reduza a informalidade e aumente a segurança viária, oferecendo alternativas mais baratas e acessíveis.
