O Plenário do Senado Federal delibera, na tarde desta terça-feira (12/05), sobre uma proposta que promete transformar a rotina de milhares de condutores no Brasil. Nesse sentido, a medida em pauta permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não registraram infrações nos últimos 12 meses. Além disso, o objetivo central é desburocratizar o sistema e recompensar quem respeita as leis de trânsito
A votação foca em uma medida provisória que beneficia especificamente os condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Portanto, apenas quem não acumulou pontos por multas no último ano poderá usufruir da facilidade.
Regras e exames médicos
Apesar da simplificação no processo, o texto aprovado pela comissão mista do Congresso manteve pontos fundamentais de segurança. Após um acordo entre os parlamentares, ficou decidido que a exigência de exames médicos permanece obrigatória. Dessa forma, a renovação automática diz respeito aos trâmites administrativos, mas a avaliação de saúde continua sendo o critério para garantir a aptidão do motorista.
O relatório da proposta ficou sob a responsabilidade do senador Renan Filho. Em seu parecer, o relator acolheu parcialmente as sugestões do senador Dr. Hiran, limitando o alcance da flexibilização para garantir que a medida seja segura e eficiente. A ideia é usar o histórico positivo como um “selo de qualidade” para o cidadão.
Próximos passos
Caso o Senado confirme o texto hoje, o projeto seguirá para sanção do Presidente da República. A alteração no Código de Trânsito Brasileiro é vista como um avanço para diminuir filas e custos operacionais dos órgãos de trânsito. Além disso, funciona como um incentivo direto para que os motoristas mantenham uma conduta exemplar nas rodovias e perímetros urbanos.
