A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran) regulamentou as diretrizes para os moradores que desejam pintar ruas em Uberlândia durante a Copa do Mundo de 2026. A Instrução Normativa 001/2026, publicada nesta sexta-feira (5 de junho), detalha as exigências de segurança para as tradicionais decorações. O objetivo da prefeitura é garantir a festa comunitária sem comprometer a segurança viária na cidade de Uberlândia.
Quais ruas os moradores podem pintar?
De acordo com a Settran, as intervenções artísticas podem ocorrer exclusivamente em vias locais de bairros. Portanto, avenidas, vias arteriais e rotas de ônibus não podem receber nenhum tipo de decoração ou pintura. Além disso, a prefeitura proibiu intervenções em calçadas, ciclovias, rampas de acessibilidade, rotatórias e faixas de pedestres.
Para assegurar a visibilidade dos motoristas, as artes de asfalto devem manter um recuo mínimo de 10 metros de qualquer cruzamento, esquina, semáforo ou faixa de pedestres.
Materiais permitidos e restrições de propaganda
Os organizadores devem utilizar apenas tintas removíveis e laváveis à base de água ou cal. A legislação municipal proíbe o uso de tintas refletivas ou escorregadias que possam afetar a aderência dos pneus ao asfalto.
Se a vizinhança planeja instalar bandeirinhas ou enfeites aéreos, precisa respeitar a altura mínima de 5,50 metros em relação ao chão. Da mesma forma, os moradores não podem amarrar esses materiais em postes de iluminação pública ou semáforos.
Além disso, a Settran proíbe qualquer tipo de publicidade comercial, promoção pessoal ou propaganda político-eleitoral nas artes. Os desenhos devem focar estritamente na temática festiva e esportiva da Copa do Mundo de 2026.
Como solicitar a autorização da prefeitura?
Para realizar a pintura, o responsável pelo grupo de moradores precisa solicitar uma autorização formal pela internet. O pedido de fechamento temporário da rua deve ser feito de forma digital, através do portal de protocolo da Prefeitura de Uberlândia.
Durante o processo, o solicitante deve anexar um croqui simples do projeto e o período previsto para o trabalho. Após a aprovação do órgão de trânsito, o grupo assume a responsabilidade de sinalizar temporariamente a via e manter o local limpo.
Por fim, os moradores têm o prazo de até 15 dias após o término da Copa do Mundo (até 19 de julho de 2026) para remover todas as pinturas e decorações e restaurar o asfalto às condições originais.
