A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) iniciou, recentemente, o período de inscrições para o mutirão “Esse é o Meu Nome”, focado especialmente na região do Triângulo Mineiro. Com efeito, esta iniciativa garante a retificação gratuita de nome e género para pessoas transexuais e travestis com mais de 18 anos de idade. Desta forma, os cidadãos interessados em atualizar os seus registos civis podem submeter a sua candidatura entre os dias 1º e 30 de junho de 2026.
Por um lado, a campanha visa aproximar a assistência jurídica da população trans regional. Por outro lado, o projeto também procura combater de frente a exclusão social histórica. Consequentemente, o mutirão assume um papel vital no desenvolvimento da cidadania e da dignidade humana no interior do estado de Minas Gerais.
O impacto social da mudança de registo na comunidade regional
De fato, a alteração do prenome e do género nos documentos oficiais vai muito além de uma simples alteração burocrática nos cartórios locais. Pelo contrário, este procedimento representa a conquista da própria identidade e o resgate da dignidade quotidiana dos cidadãos. Nesse sentido, segundo a defensora pública atuante na região, Mariana Rodrigues, a adequação documental permite que a pessoa seja reconhecida integralmente por aquilo que é, abrindo novos caminhos em áreas fundamentais da vida pública.
Com os novos documentos devidamente retificados, os beneficiários passam a contar com melhores perspectivas sociais. Por exemplo, torna-se muito mais simples retomar os estudos em escolas técnicas ou universidades, disputar vagas de emprego qualificado no mercado regional e ter acesso a consultas médicas sem constrangimentos na rede pública. Desta forma, a ação da Defensoria Pública gera um impacto imediato na qualidade de vida dos moradores beneficiados.o.
Para efetivar o processo de inscrição no mutirão, os interessados devem apresentar os seguintes comprovativos e documentos originais:
- Bilhete de Identidade (RG) e CPF;
- Título de Eleitor;
- Comprovativo de morada atualizado na região;
- Comprovativo de rendimentos familiares.
Ademais, todo o procedimento administrativo conta com o apoio direto da Coordenação de Projetos da DPMG, garantindo a máxima celeridade e segurança jurídica durante todas as fases de alteração nos cartórios regionais de registo civil.
