O Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) de Uberlândia oficializou a contratação da empresa J B Peixoto Ltda por R$ 87,5 mil. A decisão visa elaborar um diagnóstico técnico completo para reavaliar os serviços prestados na cidade. O objetivo principal inclui a revisão da estrutura tarifária de água e esgoto, além do reajuste da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU). A medida atende a uma demanda direta da Diretoria Financeira do órgão e já está formalizada nos processos administrativos municipais.

Objetivos e escopo da consultoria

A contratação ocorreu por meio de inexigibilidade de licitação, respaldada pelo artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021. Desta forma, a empresa especializada realizará análises econômico-financeiras, regulatórias e tributárias. Além disso, os consultores vão avaliar os estudos existentes no município para fundamentar novas propostas de cobrança.

Com essa iniciativa, a autarquia busca alinhar a cobrança da taxa do lixo e das tarifas de água e esgoto à realidade operacional e às normas regulatórias vigentes. Consequentemente, o estudo apresentará diretrizes para atualizar os valores pagos pelos moradores do município.

Processo administrativo e orçamento

A instrução processual do caso passou pela fiscalização da Diretoria de Suprimentos. Portanto, o setor verificou previamente a habilitação fiscal, social e trabalhista da prestadora de serviço. O órgão confirmou que a empresa cumpre todas as exigências legais e não possui impedimentos junto aos cadastros do SICAF e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Além disso, a autarquia garantiu a dotação orçamentária necessária para custear o investimento de R$ 87,5 mil. O processo seguiu a delegação de competências da legislação municipal, assegurando a transparência da operação. Agora, o processo retorna à Diretoria de Suprimentos para publicação oficial e execução das etapas do contrato.