A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) formalizaram, no dia 26 de janeiro, um acordo de leniência com as empresas JBJ Agropecuária Ltda. e Prima Foods S.A. (Unidade Goiás). As companhias, especializadas na produção de proteína animal, comprometeram-se a pagar R$ 31,1 milhões aos cofres públicos após admitirem o pagamento de suborno a fiscais agropecuários.
As investigações, conduzidas no âmbito da Operação Conduta de Risco II, revelaram que as vantagens indevidas foram pagas a agentes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que atuavam em Goiás. O esquema de corrupção perdurou por sete anos, entre 2012 e 2019.
O acordo foi fundamentado na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Segundo os órgãos federais, as empresas colaboraram ativamente com as apurações, entregando documentos e informações que ajudaram na identificação e processamento dos agentes públicos envolvidos.
Com a assinatura, os processos administrativos e cíveis contra as empresas no caso são encerrados. Em contrapartida, além da multa milionária, a JBJ e a Prima Foods deverão:
- Aperfeiçoar mecanismos de controle: Atualizar políticas de governança e compliance.
- Reforçar canais éticos: Implementar auditorias e fiscalizações internas mais rígidas.
- Transparência: Manter o fluxo de cooperação com o Estado.
O Regionalzão entrou em contato com a Prima Foods S.A., mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
A CGU avaliou os programas de integridade já existentes nas empresas antes de chancelar o acordo, exigindo aprimoramentos no Código de Ética e nos fluxos de procedimentos.
O caso das empresas Goiás soma-se a um balanço crescente de acordos de leniência no país. Desde 2017, a CGU e a AGU já firmaram 36 acordos, totalizando mais de R$ 20 bilhões em valores pactuados. Desse total, cerca de R$ 10,8 bilhões já retornaram efetivamente ao erário.
Para o governo, esses acordos ultrapassam o benefício financeiro. “Os acordos têm gerado mudanças estruturantes no setor privado”, destacou a CGU em nota, enfatizando que a colaboração empresarial tem sido peça-chave para desmantelar esquemas ilícitos e promover uma mudança na cultura organizacional do setor agroindustrial.
