A ex-vereadora de Uberlândia Pâmela Volp foi absolvida das acusações de peculato em ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais. A decisão é do juiz André Ricardo Botasso, da 3ª Vara Criminal da cidade, e foi fundamentada na ausência de provas que comprovassem a participação direta da ex-parlamentar nas irregularidades apontadas.
Pâmela foi denunciada em 2019 sob a acusação de utilizar notas fiscais falsas para justificar despesas com serviços gráficos que, segundo o MP, não foram prestados. A suposta fraude teria causado um prejuízo superior a R$ 183 mil aos cofres públicos, entre 2017 e 2019, durante seu mandato na Câmara Municipal.
Embora o proprietário da gráfica envolvida tenha firmado um acordo de não persecução penal ao admitir a falsificação de 14 notas fiscais a pedido de uma assessora do gabinete de Pâmela, a ex-vereadora não foi ouvida durante o processo, conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A defesa de Pâmela sustentou que ela não teve envolvimento direto na contratação dos serviços nem no repasse dos valores, atribuindo à assessora, responsável pelas finanças do gabinete, toda a interlocução com a gráfica. Em depoimento à Justiça, a ex-vereadora afirmou que os pagamentos eram feitos em espécie, por meio de cheques da Câmara descontados pela servidora, e negou ter determinado a emissão de notas fiscais falsas.
Outro ponto levantado pela defesa e citado na sentença foi a ausência de perícia técnica nos documentos fiscais apontados como fraudulentos. O juiz destacou que os papéis não passaram por qualquer tipo de exame pericial, o que fragilizou as acusações de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
A decisão também critica a atuação do Gaeco. Segundo Botasso, a responsável pelas finanças do gabinete não foi ouvida pelos promotores, assim como outras testemunhas que poderiam corroborar a versão da acusação, mas que sequer foram intimadas ao longo da investigação. Para o magistrado, a falha comprometeu a produção de provas essenciais ao processo.
“O conjunto probatório não permite concluir, com segurança, pela participação da acusada nos fatos descritos na denúncia. A condenação penal exige prova robusta, e isso não se verifica nos autos”, afirmou o juiz.
Apesar da absolvição neste caso, Pâmela permanece presa. Ela é investigada em outro processo, que apura denúncias de violência e exploração de mão de obra de mulheres transexuais em Uberlândia.

