Os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Minas Gerais pagam menos pelos exames médicos e psicológicos a partir desta quarta-feira (31). A redução foi oficializada pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) para cumprir a Medida Provisória nº 1.327/2025, que altera as diretrizes do processo de habilitação em todo o país.
Conforme a Portaria CET nº 02002/2025, publicada no Diário Oficial do estado nesta terça (30), o teto para a avaliação psicológica e para o exame de aptidão física e mental passa a ser de R$ 90 cada.
A medida visa padronizar os custos e dar transparência ao processo de formação de condutores. Além dos exames iniciais, o reexame psicológico foi fixado em R$ 88,72, e a emissão de segunda via de laudos custará R$ 57,69.
A nova tabela de preços é válida para todas as etapas da habilitação, incluindo a Permissão para Dirigir (PPD), renovação da CNH, adição ou mudança de categoria, e também abrange o registro de habilitações internacionais ou de outros estados.
Pagamento direto
A portaria estabelece que o pagamento deve ser realizado pelo cidadão diretamente à clínica credenciada no dia do atendimento. As unidades são obrigadas a aceitar dinheiro, Pix, cartão de crédito ou débito.
O texto também determina que as clínicas devem manter a tabela de preços em local visível, sendo vedada a cobrança de valores superiores aos estipulados pela norma estadual.
Fim da exigência de carga horária teórica
Além da redução de custos, o processo de habilitação em Minas Gerais passa por uma desburocratização estrutural baseada na Resolução do Contran nº 1.020/2025.
A principal mudança no formato de ensino é a flexibilização do curso teórico. Não há mais exigência de carga horária mínima, e o candidato pode optar por estudar via aplicativo disponibilizado pelo governo federal ou em autoescolas. O teste teórico também foi ajustado: a aprovação agora exige 20 acertos em 30 questões (anteriormente eram necessários 21 pontos).
Já nas aulas práticas de direção, a carga horária obrigatória sofreu uma redução drástica, passando de 20 horas/aula para apenas duas horas.
Resumo das mudanças na CNH em MG
- Exames Médicos/Psicológicos: Reduzidos para R$ 90,00 cada.
- Curso Prático: Carga horária reduzida para 2 horas (antes eram 20h).
- Curso Teórico: Sem carga horária mínima; pode ser feito via app oficial.
- Prova Teórica: Aprovação com 20 pontos (antes eram 21).
- Validade do Processo: Indeterminada (fim do prazo de 12 meses para conclusão).
- Taxas: Fim da taxa para emissão da Licença de Aprendizagem (LADV).
O sistema da CET-MG já foi atualizado para excluir o prazo de validade da pauta do candidato, que antes expirava em 12 meses. O agendamento da coleta biométrica e dos exames deve ser feito após o registro inicial e pagamento da taxa de inscrição.
A implementação das novas regras pode ser acompanhada pelo site oficial Trânsito MG.
