Atenção, motoristas de Minas Gerais: uma mudança na legislação estadual garante a isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A medida concede imunidade tributária a automóveis, caminhonetes e veículos mistos, beneficiando milhares de proprietários e reduzindo os custos com a manutenção da frota mais antiga no estado.
Esta alteração é resultado da aprovação da Emenda Constitucional 137/25 pelo Congresso Nacional. O texto chegou para padronizar a legislação de IPVA em todo o território nacional, eliminando as diferenças que existiam entre os estados. Em Minas, o estado até então não oferecia esta isenção.
Na prática, isso significa que a partir do exercício de 2026, todos os veículos fabricados até o ano de 2005 não precisarão mais pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Quem se beneficia com a nova regra?
A imunidade tributária se aplica não apenas a carros de passeio e caminhonetes. Ela também beneficia outras categorias de veículos que estão no limite de 20 anos ou mais de fabricação. Entram na lista:
- Reboques
- Semirreboques
- Micro-ônibus
- Ônibus
É fundamental que o proprietário se atente: a isenção IPVA carros 20 anos Minas Gerais vale apenas para o imposto. Portanto, taxas anuais como o licenciamento e outras obrigações veiculares continuam valendo normalmente. O motorista deve manter estas obrigações em dia para circular de forma regular.
