Minas Gerais pode ter novas regras para corte de água, energia elétrica e gás

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 4.028/22, que obriga concessionárias de água, energia elétrica e gás a notificarem previamente os consumidores antes da suspensão dos serviços. O texto sofreu alterações em relação à versão aprovada em primeiro turno e segue agora para sanção do governador.

De autoria do deputado estadual Raul Belém (Cidadania), a proposta foi aprovada na forma do substitutivo nº 1 da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. O objetivo, segundo o parlamentar, é reforçar a proteção aos usuários e ampliar a transparência nas relações entre concessionárias e consumidores.

Pelo texto aprovado, as empresas continuam autorizadas a enviar a notificação por qualquer meio, físico ou eletrônico, desde que o consumidor seja efetivamente comunicado. Nos casos de suspensão por inadimplência, o prazo mínimo de aviso foi ampliado de 15 para 30 dias após o vencimento da fatura.

Já nas interrupções motivadas por manutenção programada ou outros serviços de iniciativa da concessionária, o prazo de comunicação ao usuário passa de 24 para 72 horas. A mudança busca garantir maior previsibilidade ao consumidor, permitindo que ele se organize diante da interrupção temporária do fornecimento.

O projeto também estabelece que os usuários devem manter atualizados seus dados cadastrais e de contato junto às concessionárias, condição considerada essencial para a efetividade das notificações.

A medida se soma a outras iniciativas recentes do Legislativo mineiro voltadas à defesa do consumidor e ao aprimoramento da prestação de serviços públicos essenciais no estado.