O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra a União, o Estado de Minas Gerais, o município de Uberaba, a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), as Clínicas Integradas do Hospital Universitário Mário Palmério e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O objetivo é exigir a correção de deficiências no atendimento cardiológico do Hospital de Clínicas da UFTM (HC-UFTM), único hospital público de alta complexidade na região do Triângulo Sul.
Deficiências apontadas pelo MPF
A denúncia partiu do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), que reportou ao MPF problemas graves na especialidade de cardiologia no HC-UFTM. As investigações constataram:
- Falta de médicos especialistas
- Equipamentos danificados
- Lista de espera superior a 2.300 pacientes do SUS
Problema na regulação de consultas
Apesar do convênio prever 630 consultas cardiológicas por mês, apenas 40 são realizadas. O restante dos atendimentos ocorre sem o devido encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Esse descontrole permite que servidores do hospital agendem consultas, exames e procedimentos diretamente, sem passar pelo sistema de regulação.
Por isso, o MPF solicitou à Justiça que:
- Proíba atendimentos sem encaminhamento formal da SMS
- Implemente um sistema de gestão em tempo real para monitoramento dos pacientes regulados
Fila de espera e falta de transparência
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba, há quatro prestadores de cardiologia, mas apenas o HC-UFTM realiza procedimentos de alta complexidade. Atualmente, existem 51 pacientes aguardando cirurgias cardíacas, mas o hospital não divulga informações sobre outras filas, como as de eletrofisiologia e cateterismo.
O procurador da República, Cléber Eustáquio Neves, destaca:
“Mais de 2.300 pacientes aguardam atendimento cardiológico, e a EBSERH não cumpre o convênio firmado. Além disso, não há transparência sobre a fila de espera e pacientes são atendidos sem regulação adequada, ferindo os princípios do SUS.”
Pedidos do MPF na ação
O MPF requer que:
- Sejam auditados os valores repassados pela prefeitura de Uberaba ao Hospital Universitário Mário Palmério nos últimos cinco anos
- EBSERH divulgue a fila de espera de pacientes cardiológicos e encaminhe aqueles que aguardam há mais de 30 dias para clínicas particulares
- Contratação imediata de profissionais para cirurgias cardíacas, incluindo recém-nascidos, crianças e idosos
- Município e HC-UFTM implementem um sistema de transparência na gestão de pacientes
- União e Estado repassem recursos para ampliar a rede de atendimento cardiológico em Uberaba
- Indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 50 milhões
Além disso, o MPF solicita uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.
