A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está com inscrições abertas, até o dia 17 de outubro, para a 13ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai. A iniciativa, de caráter gratuito e extrajudicial, será realizada em 37 unidades da Defensoria em todo o estado, incluindo Uberlândia, Ituiutaba, Belo Horizonte, Governador Valadares e Montes Claros.
Criado para garantir o direito à paternidade e à maternidade e fortalecer os vínculos familiares, o mutirão oferece serviços que vão desde exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade até processos de filiação socioafetiva, além de atendimentos sobre guarda, pensão alimentícia e regulamentação de convivência familiar.
Participação e documentos
Podem participar pais, mães ou responsáveis que desejem regularizar a situação de filiação. Para se inscrever, é necessário apresentar certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida, documento de identidade com foto, comprovante de endereço e comprovante de renda.
Nos casos de reconhecimento de crianças ou adolescentes, é preciso que o representante legal apresente seus próprios documentos. Também devem ser informados, sempre que possível, os dados de contato do suposto pai, nome completo, telefone, endereço, CPF, WhatsApp e e-mail.
Em situações de filiação socioafetiva, quando há vínculo afetivo consolidado independentemente da origem biológica, é necessário levar também a certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida. O reconhecimento é possível mesmo que o documento já contenha o nome do pai ou da mãe registral.
Como participar
As inscrições podem ser feitas presencialmente ou por telefone (inclusive via WhatsApp), conforme a unidade da Defensoria Pública de cada comarca. Em Uberlândia e nas demais cidades participantes, os atendimentos ocorrerão entre os dias 28 e 31 de outubro, com a coleta dos exames de DNA marcada exclusivamente para o dia 31.
A lista completa com endereços, contatos e horários de atendimento das unidades está disponível no site da DPMG.
Contexto
O Mutirão Direito a Ter Pai é realizado anualmente pela Defensoria Pública mineira e busca enfrentar um problema social ainda recorrente no Brasil: a ausência de registro de filiação paterna. Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em 2024, 157,6 mil crianças foram registradas sem o nome do pai no país. Em Minas Gerais, até o momento, já são 4.939 casos entre 174,9 mil nascimentos.
