O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Uberlândia realizou entre os dias 6 e 10/7 a quinta edição do mutirão “Esse é o Meu Nome”. Essa importante ação ocorreu em parceria direta com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). O objetivo central do evento foi viabilizar a retificação de prenome e gênero de pessoas transexuais e travestis maiores de 18 anos. Como resultado, o projeto conseguiu garantir cidadania e respeito de forma ágil e humanizada.
Atendimento humanizado e impacto na região
Durante o período de mobilização, as equipes jurídicas conduziram cerca de 50 audiências de conciliação. Desse total de atendimentos, aproximadamente 20 cidadãos nasceram em Uberlândia, enquanto outros 30 residem na comarca mas nasceram em outras localidades do país. Consequentemente, o mutirão demonstrou grande relevância regional para todo o Triângulo Mineiro.
De acordo com o juiz coordenador do Cejusc, Carlos José Cordeiro, a ação consolidou-se como um marco anual de acolhimento.
Conquista de direitos e entrega de certidões
Certamente, a retificação dos registros civis é um passo fundamental para viabilizar o acesso a direitos básicos, como educação e saúde pública. Além disso, a iniciativa ajuda a diminuir barreiras no ingresso ao mercado de trabalho formal. Por essa razão, a organização já planeja uma solenidade especial para o mês de Setembro, onde ocorrerá a entrega oficial das certidões de nascimento já retificadas aos participantes.
O magistrado Carlos José Cordeiro ressaltou que o fluxo de atendimento para esse tipo de demanda continua aberto de maneira permanente no Cejusc local. Ele afirmou que “o propósito desse projeto é garantir dignidade e cidadania, reafirmando o compromisso do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com a promoção dos direitos fundamentais.”
