A Prefeitura de Uberlândia autorizou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Município, o uso gratuito de duas áreas públicas localizadas no bairro Gávea pelo empreendimento Parque Una Uberlândia. A autorização foi concedida à Associação Parque Una e contempla espaços classificados como Área Verde Pública 1 e Área Institucional 1.
A medida foi oficializada pela Secretaria Municipal de Administração com base em dispositivos da Lei Orgânica e normativas que regem autorizações de uso. O instrumento jurídico não transfere a propriedade dos terrenos, apenas possibilita o uso sob condições estabelecidas pelo poder público. (Portaria SMA 870/2025 – Diário Oficial)
Dimensões e localização
A Área Verde Pública 1 soma 8.072,17m² e confronta com a Rua 2, lotes internos do loteamento e a Gleba C5 Remanescente B, conforme matrícula cartorial. Já a Área Institucional 1 também está posicionada junto à Rua 2 e delimita-se por curvas e metragens específicas registradas em cartório. Ambas constam na Matrícula nº 247.719.
Para que servem essas áreas?
Segundo a legislação de parcelamento urbano:
- Áreas institucionais podem receber equipamentos públicos, espaços de convivência, estruturas comunitárias, esportivas ou culturais.
- Áreas verdes públicas devem garantir arborização urbana, permeabilidade do solo, lazer e circulação de pedestres.
A portaria não especifica, no entanto, quais obras ou instalações serão executadas no local.
Por que o tema interessa à população
No contexto da expansão imobiliária de Uberlândia, a destinação de áreas públicas dentro de loteamentos premium costuma levantar discussões sobre:
- valorização imobiliária do entorno;
- contrapartidas à coletividade;
- manutenção e acesso permanente a equipamentos públicos.
Como funciona a autorização
A Autorização de Uso é um instrumento administrativo:
- revogável a qualquer momento;
- não transfere propriedade;
- não implica alienação de bem público.
A associação passa a responder pela gestão do uso, mantendo acesso público conforme legislação.
E agora?
A partir dessa autorização, serão acompanhados:
- projetos que venham a ser anunciados;
- eventuais obras no entorno;
- impactos em mobilidade e convivência no bairro Gávea;
- formas de manutenção dos espaços.
O Regionalzão acompanhará publicações oficiais, comunicados técnicos e eventuais discussões entre moradores e poder público.
Fonte: Diário Oficial “O Município” – edição nº 7.221. Disponível em: acessar PDF.
