Termina nesta sexta-feira (20) o prazo final para que segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente em benefício de associações de aposentados e pensionistas.
A data limite, que originalmente era 14 de fevereiro, foi estendida pelo governo federal após instabilidades nos sistemas da Dataprev, a estatal de tecnologia da Previdência. Entre o fim de janeiro e o início de fevereiro, uma manutenção programada e falhas técnicas dificultaram o acesso ao portal Meu INSS, motivando a prorrogação para garantir o direito dos beneficiários prejudicados.
Até a última segunda-feira (16), o balanço do instituto indicava que R$ 2,96 bilhões já foram devolvidos a cerca de 4,34 milhões de segurados. No total, o órgão recebeu 6,38 milhões de contestações.
Desse volume, as entidades conseguiram comprovar a regularidade de apenas 1,63 milhão de descontos por meio de documentação. O restante foi considerado irregular ou segue sob análise.
O esquema de cobranças sem autorização veio à tona após a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) e culminou no afastamento de membros da cúpula do INSS em abril do ano passado.
Como solicitar o ressarcimento
A recuperação dos valores foi simplificada para evitar a judicialização em massa. O segurado pode registrar a queixa sem sair de casa ou em postos físicos:
- Digital: Pelo site ou aplicativo Meu INSS, utilizando a conta Gov.br.
- Telefone: Pela Central 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Presencial: Em mais de 5 mil agências dos Correios, que prestam suporte gratuito para este serviço.
Ao realizar o pedido, o desconto é bloqueado imediatamente e o processo de devolução é iniciado de forma administrativa.
