O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o prefeito de Passos, Diego Oliveira, após concluir que ele utilizou um servidor público para produzir vídeos destinados a seus perfis particulares nas redes sociais. Pelo acordo, o gestor pagará multa civil de R$ 46 mil e deverá remover o conteúdo já publicado.
A investigação foi conduzida pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Passos. Segundo o Ministério Público, materiais de comunicação produzidos com recursos e mão de obra públicos foram usados para enaltecer a imagem pessoal do prefeito. Os vídeos destacavam obras e ações da administração municipal, mas eram divulgados em páginas privadas do agente político, e não nos canais institucionais.
Em novembro, o MP havia expedido uma recomendação orientando o prefeito a não utilizar servidores ou recursos públicos para conteúdo destinado às suas redes pessoais. Mesmo assim, depoimentos e inspeções realizados ao longo da investigação confirmaram a participação direta de um servidor na produção dos vídeos.
Para o órgão, o conteúdo tinha caráter “personalista e promocional”, o que configuraria ato de improbidade administrativa.
Em vídeo publicado, Diego Oliveira reconheceu que utilizava materiais produzidos pelo servidor em suas páginas pessoais. Ele disse compreender a atuação do Ministério Público e afirmou ter optado pelo acordo para evitar que o caso se transformasse em processo judicial.
O ANPC, previsto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), permite que o investigado assuma responsabilidade e cumpra sanções e obrigações, evitando o ajuizamento de ação civil. Neste caso, além da multa, o prefeito se comprometeu a retirar de circulação todos os conteúdos produzidos com apoio do servidor público.
