A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SMH), publicou o cronograma oficial da terceira etapa do Programa de Subsídios. A Portaria SMH Nº 010/2026 regulamenta o processo que selecionará 100 proponentes para o benefício conhecido como “Cheque Moradia”. A iniciativa baseia-se no Decreto Municipal nº 22.349/2025 e visa facilitar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda.
De acordo com o documento, as construtoras parceiras devem enviar a relação de contratos assinados com a Caixa Econômica Federal a partir de 14 de fevereiro de 2026. Contudo, as empresas precisam observar a data limite estabelecida no anexo da portaria para não perderem o prazo de envio.
Critérios de elegibilidade e prioridade
Para garantir a transparência, a prefeitura estabeleceu critérios rigorosos de seleção. Primeiramente, o interessado deve estar devidamente inscrito no cadastro habitacional de Uberlândia. Além disso, é necessário que o proponente já tenha a pré-seleção aprovada e o contrato de financiamento assinado com o agente financeiro.
O sistema de classificação prioriza grupos em situação de maior vulnerabilidade social. Por exemplo, famílias com dependentes menores de 18 anos recebem pontuação superior. Da mesma forma, mulheres responsáveis pela unidade familiar e pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista possuem prioridade na hierarquização.
Regras de desempate e transparência
Caso ocorra empate na pontuação, a secretaria utilizará o tempo de espera como fator decisivo. Dessa forma, ganham vantagem os cidadãos com inscrição realizada antes de 1º de janeiro de 2016. Se a igualdade persistir, a prefeitura selecionará o candidato com maior idade. Portanto, o histórico do beneficiário no sistema municipal é fundamental para o sucesso na seleção.
Após a análise dos dados, a lista oficial de selecionados será publicada no Diário Oficial do Município. O processo inclui ainda a assinatura dos contratos de abatimento do valor de entrada. Por fim, a prefeitura realizará o pagamento direto do subsídio às construtoras, viabilizando a quitação de parte do imóvel para as 100 famílias escolhidas.
