A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran), anunciou que multará a concessionária Autotrans nesta segunda-feira (9). A sanção é uma resposta ao atraso e parcelamento do pagamento dos salários dos motoristas do transporte coletivo, que gerou paralisações pontuais no serviço no último fim de semana.
A decisão ocorre após a empresa ter sido notificada no sábado (7) para regularizar a situação trabalhista imediatamente. Segundo a administração municipal, o valor da multa será calculado com base nas cláusulas do contrato de concessão, que atribui exclusivamente às empresas a responsabilidade por encargos trabalhistas e obrigações operacionais.
Em nota, a Autotrans justificou o parcelamento dos vencimentos deste mês citando uma “forte pressão de custos”. A concessionária argumenta que a estrutura financeira do setor foi abalada pela elevação do preço do óleo diesel, afetado pela instabilidade internacional decorrente da guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.
A medida ocorre em um contexto de forte pressão de custos… especialmente o óleo diesel, cujo preço sofreu variações relevantes em função do cenário internacional”, afirmou a empresa, garantindo que os pagamentos serão concluídos conforme cronograma comunicado aos funcionários.
O tom da prefeitura, no entanto, é de rigor fiscal e contratual. A Settran reforçou que os repasses públicos devidos às empresas de ônibus estão rigorosamente em dia, descartando qualquer responsabilidade do Executivo no desequilíbrio de caixa da concessionária.
“Não é admissível que descumprimentos de obrigações contratuais sejam repassados aos usuários do transporte público ou aos trabalhadores do sistema”, diz o comunicado da secretaria. Além da multa, o município não descarta a abertura de processos administrativos que podem levar a sanções mais severas caso a continuidade do serviço não seja garantida de forma definitiva.
O sindicato dos trabalhadores da categoria mantém o estado de alerta, enquanto a concessionária afirma manter diálogo com as autoridades para preservar a estabilidade da operação na cidade.
