A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan), publicou nesta terça-feira (13) o Edital de Notificação nº 001/2026. O documento lista proprietários com obras irregulares em diversos setores da cidade. A medida ocorre após tentativas frustradas de intimação pessoal. Agora, os responsáveis têm um prazo de 15 dias úteis para regularizar a situação ou apresentar defesa.
Bairros atingidos e infrações
As notificações abrangem áreas de grande movimentação, como os bairros Tibery, Martins, Santa Mônica e Aclimação. Segundo o edital as irregularidades violam a Lei Complementar 524/2011. Esta legislação disciplina as normas de construção e ocupação do solo no município.
Entre os notificados estão pessoas físicas e empreendimentos imobiliários. No bairro Tibery, por exemplo, diversos endereços nas ruas Roma, Terezina Segadães e Avenida França foram citados. Além disso, a lista inclui obras na Rua Rodrigues da Cunha, no bairro Martins.
Como apresentar o recurso
Os proprietários que desejam contestar o auto de infração devem ficar atentos ao calendário. O prazo de 15 dias úteis começa a contar a partir da data de publicação do edital. Caso o recurso não seja apresentado, o município confirmará as penalidades e multas previstas em lei.
O protocolo do recurso pode ser realizado de três formas:
- E-mail: protocoloadm@uberlandia.mg.gov
- Site oficial: www.uberlandia.mg.gov.br
- Presencial: Núcleo de Protocolo (Av. Anselmo Alves dos Santos, 600, 2º Bloco, bairro Santa Mônica).
A prefeitura ressalta que a regularização é fundamental para garantir a segurança das edificações e o ordenamento urbano da cidade. Portanto, os munícipes listados devem buscar o atendimento o quanto antes para evitar sanções administrativas mais severas.
