Prefeitura de Uberlândia publica decreto com regras para a Tarifa Zero para estudantes no transporte público

O prefeito Paulo Sérgio assinou, nesta segunda-feira (10), no Terminal Novo Mundo, o decreto que regulamenta a Lei Municipal nº 14.339, instituindo a tarifa zero para estudantes no transporte público de Uberlândia. A medida assegura passe escolar gratuito para moradores regularmente matriculados no ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação e ensino técnico profissionalizante, desde que o Ministério da Educação (MEC) reconheça os cursos e a carga horária mínima seja de 600 horas. O decreto entra em vigor imediatamente, junto à Lei da Tarifa Zero.

Benefício para estudantes

“Hoje é um dia histórico para Uberlândia. A partir de agora, nenhum estudante pagará passagem de ônibus na nossa cidade. Essa conquista é fruto de muito trabalho e beneficiará milhares de famílias. Queremos proporcionar mais oportunidades para nossos jovens, facilitando o acesso à educação e ao transporte público”, declarou o prefeito Paulo Sérgio durante o evento.

Cadastro digital

Durante a cerimônia, a UberTrans lançou um aplicativo para cadastro dos estudantes interessados no benefício. O prefeito também realizou a entrega simbólica do Cartão Tarifa Zero a três estudantes: Jonatha Oliveira Vicente, Gabriel Bittencourt dos Santos Gonçalves de Lima e Raphaela Silva Ferreira, representando alunos das redes pública e privada.

Como solicitar a Tarifa Zero?

Para acessar o benefício, os estudantes devem se cadastrar no aplicativo da UberTrans, fornecendo:

Comprovante de residência em Uberlândia;
Declaração de matrícula e frequência escolar;
Documento oficial com foto;
Foto facial para biometria;
Grade horária emitida pela instituição de ensino.

A UberTrans fará a análise dos dados, e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran) validará os cadastros. O prazo de aprovação é de até cinco dias úteis.

Validade do benefício

Após a aprovação do cadastro, o estudante tem até 90 dias para transferir seu saldo remanescente para um novo cartão de passe. Caso não faça a transferência dentro do prazo, os créditos serão automaticamente migrados para o cartão da Tarifa Zero.

O cadastro tem validade de seis meses e deve ser renovado periodicamente pelo usuário. O decreto também estabelece que o benefício não se restringe apenas ao deslocamento para fins educacionais, podendo ser utilizado para lazer, cultura e esportes.

Impacto

A estudante Raphaela Silva Ferreira comemorou a iniciativa: “A Tarifa Zero é uma grande conquista! Além de facilitar o acesso ao transporte, gera uma economia significativa. Para estudantes em situação de vulnerabilidade social, essa medida representa muito mais do que um passe livre. É um incentivo para que possamos nos dedicar aos estudos e cuidar da nossa saúde física e mental”, destacou.