A Prefeitura de Uberlândia regulamentou, nesta semana, as diretrizes para o funcionamento do Núcleo de Apreensão de Animais de grande porte no perímetro urbano. A medida visa retirar cavalos, bois e outros ruminantes soltos em vias públicas, garantindo a segurança no trânsito e a saúde dos bichos. A ação cumpre as determinações da Lei nº 14.644/2025, que estabelece regras rígidas contra o abandono e a circulação irregular.
Fiscalização e gestão especializada
Com a nova regulamentação, o município cria uma estrutura hierárquica para coordenar as apreensões. Um coordenador FCM-8 ficará responsável por dirigir as equipes operacionais e articular o apoio de órgãos de segurança pública. Além disso, a prefeitura designou profissionais de Medicina Veterinária ou Engenharia Agronômica para supervisionar o manejo e a saúde clínica dos animais capturados.
De acordo com o texto legal, a fiscalização será constante. Os agentes têm poder para lavrar autos de infração e aplicar multas aos proprietários que negligenciarem seus animais. O objetivo principal é evitar acidentes de trânsito e combater os maus-tratos decorrentes do abandono em áreas urbanas.
Bem-estar animal e parcerias
A prefeitura também assegura que os animais apreendidos terão acompanhamento veterinário completo. Isso inclui alimentação adequada, abrigo, vacinação e controle de zoonoses. Para viabilizar atendimentos complexos, como cirurgias e chipagens, o município manterá parcerias com universidades e hospitais veterinários da região.
Caso o dono não recupere o animal dentro dos prazos legais, o Núcleo poderá realizar doações, adoções ou alienações. Além das ações de captura, a prefeitura planeja campanhas educativas. O foco é conscientizar a população sobre a guarda responsável e os riscos de manter animais de grande porte soltos na cidade.
