A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Sesurb) instaurou, nesta semana, um processo administrativo para investigar uma empresa prestadora de serviços. A medida visa apurar possíveis falhas no cumprimento de obrigações contratuais relacionadas a sepultamentos em Uberlândia. A decisão oficial consta na Portaria Sesurb nº 004/2026, fundamentada na Lei Federal de Licitações.
Entenda o caso e a investigação
O processo administrativo de apuração de responsabilidade foca no contrato nº 276/2025. Este contrato é fruto do Pregão Eletrônico nº 365/2024. De acordo com o documento, a investigação surgiu após um despacho decisório que apontou indícios de irregularidades na execução dos serviços contratados pela prefeitura.
Para conduzir os trabalhos, a Sesurb designou uma comissão processante composta por três servidores municipais.
Próximos passos e impactos
A comissão terá a responsabilidade de analisar documentos e ouvir as partes envolvidas. O objetivo principal é verificar se a empresa deixou de entregar o que foi estabelecido no edital de licitação. Caso as falhas sejam confirmadas, a empresa poderá sofrer sanções administrativas, que variam de multas até a suspensão do direito de licitar com o poder público.
