O prefeito de Uberlândia, Paulo Sérgio Ferreira, sancionou a Lei nº 14.666 nesta quarta-feira (7). A medida prorroga, até o dia 31 de dezembro de 2026, o prazo para que os responsáveis por caçambas de entulho regularizem seus equipamentos. A alteração foca especificamente na sinalização e no posicionamento desses itens nas vias e logradouros públicos da cidade.
Entenda as mudanças na legislação
A nova norma altera a Lei Municipal nº 6.904, de 1996, que já disciplinava o uso de coletores de terra e entulho. Inicialmente, as empresas e profissionais do setor precisariam se adequar às normas de visibilidade e segurança em um prazo mais curto. Entretanto, a nova redação do Artigo 3º oferece um fôlego maior para o cumprimento das exigências técnicas.
A legislação exige que as caçambas sigam padrões rigorosos de sinalização reflexiva. O objetivo principal é evitar acidentes de trânsito, especialmente durante o período noturno, garantindo que motoristas e pedestres identifiquem o obstáculo com antecedência.
Autoria e vigência
A proposta contou com o apoio de diversos parlamentares da Câmara Municipal. De acordo com o texto oficial, a lei entra em vigor imediatamente na data de sua publicação.
Com a extensão do prazo, a Prefeitura de Uberlândia espera que todos os prestadores de serviço consigam realizar as adaptações necessárias. Além da sinalização, a lei reforça a importância do posicionamento correto para não obstruir o fluxo de veículos ou colocar em risco a acessibilidade nas calçadas.
