O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) realizou uma operação rigorosa em Araguari, no Triângulo Mineiro, entre os dias 6 e 9 de abril. A ação fiscalizou bares e restaurantes para garantir a segurança alimentar e o respeito aos direitos do consumidor. Como resultado, os fiscais autuaram 34 estabelecimentos por diversas irregularidades sanitárias e produtos vencidos.
Apreensões e interdições
Durante os quatro dias de trabalho, a equipe composta por oito fiscais e agentes da Vigilância Sanitária visitou 56 locais. No total, os agentes apreenderam 1.474,3 quilos de materiais impróprios para o consumo. Além disso, a gravidade das infrações levou à interdição total de cinco estabelecimentos e à interdição parcial de uma cozinha industrial.
As principais falhas encontradas envolveram bebidas sem rotulagem, alimentos com prazo de validade expirado e produtos deteriorados. Da mesma forma, os fiscais identificaram problemas graves no armazenamento e a ausência de informações sobre a procedência dos itens.
Planejamento e orientações prévias
De acordo com a promotora de Justiça de Araguari, Cristina Fagundes Siqueira, a operação faz parte de um cronograma iniciado em 2025. “Trata-se de uma atuação estruturada. Primeiro, identificamos os locais e enviamos recomendações claras sobre as exigências sanitárias”, explicou a promotora.
O objetivo do órgão é educar o setor antes de aplicar as penalidades. Por isso, o Procon realizou audiências públicas e entregou orientações sobre a proibição da taxa de 10% obrigatória e a transparência nos cardápios. No entanto, mesmo com o aviso prévio, o índice de irregularidades permaneceu alto nesta segunda fase da operação.
Próximas etapas
Agora, os proprietários autuados devem comparecer à Promotoria de Justiça. O Ministério Público proporá uma transação administrativa que inclui o pagamento de multas. Enquanto isso, o Procon já planeja a terceira etapa da fiscalização, que deve abranger o restante dos estabelecimentos mapeados na cidade. Todos os alimentos e produtos recolhidos foram descartados pela Vigilância Sanitária seguindo os protocolos de segurança.
